Proposta Nº: 0011/2024
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000032 - Ano: 2023 - Valor: R$ 491.964,74
Vigência - Início: 01/01/2024 - Término: 31/12/2024
Objeto: O presente Termo de Colaboração, decorrente do Chamamento Público nº012/2023, processo administrativo nº6620/2023, tem por objeto oferecer atendimento às pessoas com deficiências múltiplas, intelectual, auditiva, física, visual e com condutas atípicas do Município da Estância Turística de Brotas, faixa etária de 0 a 17 anos, nas áreas de neuropediatria, terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, assistência social e enfermagem; com fornecimento de até 20 (vinte) exames de eletroencefalograma (EEG) por mês, laudados por profissional capacitado, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Entidade: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brotas - CNPJ: 51.526.911/0001-98
Endereço: Avenida Ricardo Jordani, 180, Vila Bandeirantes, CEP 17380-000, Brotas/SP
Finalidade Estatutária: São os seguintes os fins e objetivos desta APAE, nos limites territoriais do seu município, voltados e promoção de atividades de relevância pública e social, em especial; Promover a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; Prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no inciso I deste artigo, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para sua famílias; Prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando a assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla
Vínculo Financeiro |
Tipo de Lançamento |
Nº Empenho |
Data Pagamento |
Valor R$ |
3 item(s) encontrado(s).
BB 001 - AG 1667-5 | C/C 16.417-8 (Municipal) |
Repasse |
01/2024 |
19/01/2024 |
40.997,08 |
BB 001 - AG 1667-5 | C/C 16.417-8 (Municipal) |
Repasse |
pagamento fevereiro |
16/02/2024 |
40.997,06 |
BB 001 - AG 1667-5 | C/C 16.417-8 (Municipal) |
Repasse |
03/2024 |
18/03/2024 |
40.997,06 |
Total |
122.991,20 |